Segundo o diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, o órgão poderá entrar com ação coletiva na Justiça contra empresas fabricantes de aparelhos celulares para reparação de danos morais por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A declaração foi feita nesta sexta-feira (27), durante a divulgação, pela primeira vez, do barômetro das demandas contra essas empresas.

Morishita afirmou que a DPDC já tem duas ações propostas: uma referente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor de empresa de telefonia móvel e outra de telefonia fixa. Também já está na Justiça a ação da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), contra a exigência do DPDC de troca dos celulares defeituosos.

A partir de agora, o barômetro do DPDC sobre as reclamações dos consumidores contra fabricantes de celulares será divulgado mensalmente. Neste primeiro levantamento, os problemas de não cumprimento de garantia (50,65%), produtos com danos ou defeitos de origem (26,67%) e falta de peças de reposição (6,46%) responderam por 83,78% % das demandas apresentadas aos procons contra as cinco fabricantes de celulares.

Conforme o barômetro do DPDC, a Samsung encabeça as demandas dos consumidores nos Procons, com 29,36%, seguida da LG (25,38%), Nokia (21,19%), Sony Ericsson (15,51% e Motorola (8,56%). Ricardo Morishita disse que o objetivo da divulgação dos números é garantir mais transparência nas relações dos fabricantes com os consumidores e que os procons “têm a possibilidade de aplicar as sanções pelo descumprimento da lei”. 

De acordo com o Código de Defesa, as empresas são obrigadas a trocar ou devolver o dinheiro obtido de vendas de aparelhos com defeito de fabricação mesmo após o prazo da garantia, quando há vício oculto. “Prorrogar o prazo e protelar o respeito a esse direito do consumidor é uma abusividade e está sujeita a sanções”.

Fabricantes de celulares reconhecem falhas

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou nota nesta sexta-feira (27) afirmando que “os fabricantes de aparelhos de celulares estão sempre comprometidos com a constante atualização dos seus processos de produção, a fim de diminuir eventuais falhas”. Segundo a entidade, o número de queixas reportadas pelo DPDC em 2009 representa apenas 0,05% dos cerca de 56 milhões aparelhos vendidos no período.

A Abinee também destacou em nota que sempre foi favorável ao aperfeiçoamento da política de atendimento ao consumidor, sem encarecer o produto, permitindo que o telefone celular continue acessível para milhões de brasileiros, promovendo a inclusão social.

Fonte:
Agência Brasil