O processo de licitação que vai escolher uma empresa para dar continuidade aos serviços do Disque Direitos Humanos não será paralisado, segundo decisão da Justiça brasileira. O "Disque 100" é uma ferramenta da Secretaria de Direitos Humanos utilizada para o combate aos abusos e violações aos direitos humanos, da criança e do adolescente.


A licitação havia sido interrompida porque uma das empresas candidatas não havia cumprido com as cláusulas e procedimentos do edital. A mesma empresa foi quem acionou a Justiça para suspender o processo licitatório.


Por meio da Procuradoria-Geral da União da 1ª Região (PRU1), a Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Justiça, se defendeu.


De acordo com a PRU1, a empresa afastada do pregão não preencheu requisitos do edital, como o que exige comprovação da candidata em ter profissionais qualificados para a implantação, operação e gestão do Disque Direitos Humanos. Em resposta, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da PRU1 e determinou a exclusão da candidata, bem como o prosseguimento da licitação.

Fonte:
AGU