O Ministério da Justiça divulga nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor aplicadas ao comércio eletrônico brasileiro. As diretrizes serão apresentadas pela secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, em coletiva à imprensa.


“Considerando os recentes avanços dos canais eletrônicos e o crescente número de reclamações dos consumidores, o Ministério da Justiça entende ser importante reafirmar os direitos previstos no CDC por meio da publicação de diretrizes aplicáveis a este mercado”, explica o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita .


O documento será apresentado após a 65ª Reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que acontece esta semana no Rio de Janeiro. O departamento é um órgão ligado ao Ministério da Justiça.


“Como qualquer relação de consumo, o e-commerce também deve atender aos princípios de boa fé e transparência que estão presentes do Código de Defesa do Consumidor há exatos vinte anos”, afirma Ricardo Morishita.


De outubro de 2004 a janeiro de 2010 foram registradas quase 22 mil demandas nos Procons que fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), referentes aos dez maiores fornecedores de comércio eletrônico.

Fonte:
Agência Brasil