Cerca de 30 defensores públicos iniciaram um mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 de agosto na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009.

A assistência jurídica iniciada nesta segunda-feira (16) será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Fonte:
Ministério da Justiça