A Caravana da Anistia, organizada pelo Ministério da Justiça, vai analisar 22 casos de pessoas perseguidas entre 1964 e 1985, período da ditadura brasileira. Os julgamentos serão realizados nesta sexta-feira (24), no auditório Manoel Vereza, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em Vitória.

Uma solenidade de abertura em homenagem aos ex-perseguidos políticos do Espírito Santo será realizada antes da sessão de julgamento, às 9h. Durante o julgamento real, haverá duas sessões simultâneas. Primeiro o conselheiro-relator apresenta o parecer, depois o anistiado se pronuncia e, em seguida, o conjunto de conselheiros vota.

Pela Lei de Anistia, caso o requerimento de anistia política seja deferido, poderá resultar em dois tipos de reparação econômica: prestação única, cujo teto está fixado em R$ 100 mil; ou prestações mensais, permanentes e continuadas, quando o valor for maior. Há ainda a possibilidade da simples declaração de anistiado político, que não prevê indenização. 

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça é responsável por fazer valer o princípio da anistia ampla, geral e irrestrita. Até hoje, foram realizadas 42 caravanas em 18 estados do País. Desde 2001, quando a comissão foi criada, já foram julgados pelo menos 57 mil processos.

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Bellato, o projeto das caravanas visa, sobretudo, reparar simbolicamente àqueles que sofreram perseguição política e desenvolver uma política pública de educação em direitos humanos. 

“Temos como objetivo resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, de modo a estimular e difundir os temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição”, completa.

Fonte:
Ministério da Justiça