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Cidadania e Justiça

Fiesp realiza debate sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

por Portal Brasil publicado: 20/09/2010 17h08 última modificação: 28/07/2014 09h08

Representantes do Estado brasileiro, da sociedade civil e de empresas participam nesta terça-feira (21), em São Paulo, de evento em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro será no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), das 8h30 às 18h.


O objetivo do evento, promovido pela Fiesp, é mobilizar instituições e agentes estratégicos para debater as conquistas, os desafios e as oportunidades relacionadas ao ECA para os próximos anos; além de sensibilizar os participantes quanto à importância da integração das políticas públicas de proteção da criança e do adolescente nos municípios, com foco nas responsabilidades de cada nível de governo. O papel das empresas, da mídia, da sociedade civil e dos organismos multilaterais também será abordado.


ECA 

Instituído em 13 de julho de 1990, o ECA prevê a proteção integral de crianças e adolescentes. Com o estatuto, as cidades passaram a ter os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fazem parte do sistema de garantia desses direitos. 


Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social

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registrado em:
Assunto(s): Justiça, Direitos humanos

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