Cidadania e Justiça
Ministério Público promove congresso para avaliar crimes contra o consumidor
Por conta da comemoração de 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, o encontro também vai avaliar as perspectivas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
O Ministério Público, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai abordar, durante três dias, temas como crimes e práticas comerciais previstos no Código de Defesa do Consumidor, portabilidade em planos de saúde, comércio eletrônico, entre outros.
Por conta da comemoração de 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, o encontro também vai avaliar as perspectivas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para os próximos anos.
O encontro vai contar com a presença de representantes do Ministério Público dos estados da Bahia, Santa Catarina, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, entre outros.
Mais informações e a programação completa do Congresso podem ser encontradas no portal.
Fonte:
Ministério da Justiça
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