Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) determinou que todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão ser incluídos no Cadastro Único de Programas Sociais do Estado brasileiro.O BPC é um direito garantido pela Constituição para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade e sem condições para o trabalho. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 706, e com isso, serão incluídas mais de 2 milhões de pessoas que estavam fora do cadastro.

A partir de outubro, todas as pessoas que recebem o benefício deverão ser cadastradas no Cadastro Único. Atualmente, 3,3 milhões recebem o BPC em todo o País.

Para a diretora de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas, a inclusão dessas pessoas no cadastro surge como mais uma maneira de acompanhar o beneficiário. “O cadastro amplia as informações do beneficiário e isso contribui para o processo de acompanhamento dele, sua inserção em serviços”, avalia Maria José.

Para obter o BPC, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. O MDS reforça, no entanto, que o recurso é diferente de aposentadoria: para ser receber o BPC, a pessoa não precisa ter contribuído com a Previdência Social.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome