Relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil precisa melhorar a atuação dos três níveis governamentais, especialmente municípios, na fiscalização e combate ao trabalho escravo. O documento completo será apresentado nesta terça-feira (14) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

No documento, o órgão recomendou que a legislação brasileira fosse alterada para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo. Entretanto, o relatório reconheceu a boa atuação dos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o texto, “essas ações exemplares tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis [multas], ainda falta aplicar penalidades criminais [prisão]”. 

Segundo o relatório, o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial frequentemente resultam na prescrição dos crimes, deixando os culpados impunes. O documento ainda aponta que quando o crime é “cometido por réu primário tem sido comum a punição com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários”. 

O texto assinala que, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a competência para julgar esses crimes é da Justiça Federal, nem sempre a determinação é seguida. No relatório, Shahinian propõe cerca de 30 recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

As principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para agroindústria e pecuária, na zona rural, e para indústria de confecção, na área urbana. 

Gulnara Shahinian esteve em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia (MA) em maio deste ano. Em 2009, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.769 trabalhadores de situações do gênero.

Fonte:
Agência Brasil