O Seminário Intersetorial sobre a Nova Lei de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social será nesta quarta-feira (29), em Araraquara (SP), e pretende discutir os obstáculos na construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na primeira mesa do seminário, “Avanços e Desafios na Gestão do Suas”, serão apresentados os procedimentos para requisição de novos certificados de entidades socioassistenciais, renovação dos antigos, o que muda em relação à legislação anterior, e aprofundamento sobre o aprimoramento do Suas e a tipificação de serviços.

Participarão do evento gestores de órgãos públicos, entidades sociais, conselhos municipais de assistência social, saúde e educação, além de trabalhadores do Suas, do Sistema Único de Saúde e outros.

Até a publicação da Lei nº 12.101/2009 e sua regulamentação pelo Decreto nº 7.237/2010, os Certificados de Entidades Beneficentes (Cebas) eram concedidos apenas pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Com a nova legislação, a responsabilidade foi dividida entre os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo com a finalidade da entidade.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social