De um total de 14.850 processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados, restam hoje 875 aguardando julgamento. Em relação aos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho e tiveram seus processos deferidos, 8.718 já foram reintegrados à Administração Pública Federal. Outros 2.232 processos tiveram indeferimento e 118 foram declarados anistiados, mas sem direito ao retorno. 

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (8) pela advogada Maria Gabriela El Bayeh, presidente da CEI, durante a sétima reunião geral de prestação de contas da comissão, realizada na sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília (DF). 

A CEI foi instituída em junho de 2004, para revisão de atos administrativos praticados por comissões anteriores (criadas em 1995 e em 2000) referentes a processos previstos na Lei 8.878/1994. Esta lei concedeu anistia a servidores que, na época do governo Collor, foram demitidos ou exonerados com violação de dispositivo constitucional ou legal. 

A comissão é presidida por Maria Gabriela El Bayeh e composta por sete representantes: dois do Ministério do Planejamento, um da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda, um da Advocacia-Geral da União e dois dos anistiados, todos com seus respectivos suplentes. 

Nesta quarta-feira (8), o Diário Oficial da União (DOU) publicou 12 portarias promovendo novas reintegrações. Mas ainda existem 2.235 servidores que têm direito de retorno e não estão conseguindo vagas nos órgãos e entidades públicas – às vezes até por não existir mais a estrutura administrativa que eles ocupavam na época. 

Segundo a presidente da comissão, a maior dificuldade para a efetivação da tarefa de realocar os anistiados é convencer os gestores de recursos humanos (RH) da importância dessa mão de obra. 

“Não é por maldade nem preconceito, mas por desconhecimento de como gerir essa força de trabalho, o que fazer com esse quadro. A realocação demora certo tempo e a demora gera uma ansiedade muito grande, as pessoas têm pressa. Então estamos buscando antecipar esse momento. Temos conversado com as áreas de RH dos órgãos e entidades, tentando fazer um trabalho de convencimento”, explica Maria Gabriela.

Fonte:
Ministério do Planejamento