A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou nesta segunda-feira (20) a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação faz parte da iniciativa de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva. 

A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, de acordo com a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.  

Em relação ao conteúdo, o material apresenta e discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas. 

A cartilha foi produzida em formato livro de bolso, o que favorecerá seu manuseio e transporte: o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais. A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos profissionais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos.  

Um total de 35 mil exemplares da cartilha serão distribuídos aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.

Fonte:
Ministério da Justiça