O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 6 milhões sete empresas de telefonia que descumpriram o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor, também conhecidos como call centers.

As decisões do DPDC foram publicadas nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. Após fiscalizações, o DPDC concluiu que as empresas Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Telemar Norte Leste e Embratel infringiram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento. Segundo o decreto, é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.

De acordo com o Ministério da Justiça, os processos foram instaurados no final de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo o País nos primeiros 12 meses de vigência do decreto, que completou dois anos este mês.

As multas foram calculadas com base, entre outros fatores, na extensão do dano causado aos consumidores, na vantagem obtida e na condição econômica das empresas.

Fonte:
Agência Brasil