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Cidadania e Justiça

Mais de 50 cidades do interior já possuem agências do Plano de Expansão

por Portal Brasil publicado: 07/01/2011 16h49 última modificação: 28/07/2014 14h54

O Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) já beneficiou 58 cidades do interior do País com a implanação da Agência da Previdência Social (APS). Com as novas APS, a Previdência Social passou a contar com 1.180 unidades fixas, espalhadas em 1.028 municípios brasileiros. As agências começaram a ser inauguradas a partir de novembro de 2009 e estão instaladas em 14 estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Tocantins. 

O Plano de Expansão prevê a construção de 720 novas agências em todo o País, em municípios com mais de 20 mil habitantes, que não possuem unidades fixas com a oferta de todos os serviços previdenciários. 

Das 662 agências que ainda faltam ser inauguradas, 271 estão em construção, 80 com obras licitadas e 176 já tiveram os terremos legalizados - com a escritura lavrada em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Departamento de Engenharia do INSS vistoriou 40 áreas, que seguem agora para apreciação dos legislativos locais. Das restantes, 49 já foram aprovadas pelas câmaras de vereadores dos municípios contemplados e apenas um projeto de lei ainda está tramitando. Outras 31 áreas estão em fase de negociação e 14 cidades ainda não definiram as doações.

O INSS está construíndo as novas agências e, como contrapartida, as prefeituras doam os terrenos, que precisam ser legalizados após aprovação pelos legislativos locais. Os terrenos onde são instaladas as agências devem ter área mínima de mil metros quadrados e localização de fácil acesso à população.  

A criação de novas agências pelo PEX torna mais democrático o acesso do segurado aos serviços previdenciários. Com a expansão da rede, serão beneficiadas cerca de 30,8 milhões de pessoas. A construção das novas unidades do Plano de Expansão irá estender a presença da Previdência Social a 1.670 cidades brasileiras. Além de reforçar o atendimento, as novas APS estão contribuindo para reduzir as distâncias que os segurados têm que percorrer em busca de atendimento. 

A Previdência Social está investindo R$ 616,5 milhões para aumentar o número de agências em todo o País e mais R$ 552,3 milhões para recuperar e modernizar a atual rede de atendimento. Todas as unidades estão sendo reformadas, ampliadas ou transferidas para prédios próprios. Atualmente estão em execução 360 obras de reestruturação da rede de atendimento e outras 181 já foram concluídas. O total de investimentos para a expansão e recuperação da rede é de R$ 1,1 bilhão.

 

Fonte:
Previdência Social

 

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