A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção dos procedimentos de contratação de empresa de câmeras de segurança para estádios de futebol brasileiros. As câmeras serão usadas para garantir a segurança dos jogos de futebol nos principais locais de competição, principalmente durante a Copa 2014, em que pessoas de diversas nacionalidades estarão concentradas no país para acompanhar o mundial.

O processo de licitação foi interrompido por causa de uma ação ajuizada pelo Consórcio Segurança nos Estádios, formado pela Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações, Panavídeo Tecnologia Eletrônica Ltda e Marchand Controle de Acessos e Automação Comercial, que exigiam a reabilitação das empresas no certame.

Segundo o consórcio, a desclassificação ocorreu por falta de assinatura de responsável técnico em toda a documentação, que foi substituído por rubrica. Na ação, as empresas alegaram que a posição do Ministério dos Esportes configura excesso de formalismo.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) esclareceu que, ao contrário do que foi alegado, a desclassificação ocorreu por falta de apresentação de seis itens exigidos no edital.

Além disso, a AGU explicou que o edital em nenhum momento exige que técnicos da empresa assinem todos os documentos, até porque, isso não interfere na finalidade do procedimento de contratação.

A 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos apresentados e manteve a posição administrativa do Ministério dos Esportes de manter as empresas fora do concurso. A PRF1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte:
AGU