O Ministério da Justiça alterou a dinâmica de inscrição e seleção de candidatos para o programa Bolsa Formação, voltado para policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. O objetivo da mudança é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto para que ele atenda melhor à sua finalidade. As novas regras e diretrizes do programa foram publicadas na sexta-feira (4).

A partir de agora, as inscrições para a bolsa serão anuais. Em 2011, as inscrições acontecem entre os dias 7 e 27 de fevereiro. As categorias de profissionais que podem participar e as condições para inscrição continuam iguais. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas e prestar atenção a documentação, a fim de não prejudicar o cadastramento no projeto.

Estão qualificados a participar do processo de seleção profissionais com remuneração bruta de até R$ 1.700, sem condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos. Os candidatos devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

No ato da inscrição, devem ser fornecidos documentos como contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

Só podem participar da seleção profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que já participam do projeto e recebem bolsas não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se inicia no dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Fonte:
Ministério da Justiça