A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê a oferta de telefones para a população de baixa renda com uma assinatura mensal de aproximadamente R$ 13,31 será levada a audiência pública nesta sexta-feira (25). Segundo a agência, esse valor, com impostos, seria cerca de 45% menor ao que é aplicado atualmente na faixa de Acesso Individual Classe Especial (Aice), que possui, hoje, cerca de 184 mil assinantes.

Ao participar do encontro, a população vai poder avaliar as alterações que a agência propõe ao regulamento atual, como a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. Segundo a agência, a proposta deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias.

Se for aprovado, o novo regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) também vai reduzir de 30 para sete dias o prazo de instalação do serviço. A possibilidade de optar pelo pagamento na forma pós-paga ou pré-paga, ou, ainda, das duas formas, a critério da concessionária, também está na proposta da Anatel.

A proposta completa recebe contribuições também pela internet no sistema da Anatel, sob o nome de consulta pública nº 11, até o próximo dia 1º de abril. A audiência ocorrerá no Espaço Cultural Anatel (SAUS, Quadra 6, bloco C), das 9h às 13h.

Fonte:
Anatel