O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (31) que o Terceiro Pacto Republicano deve sair até o dia 30 de maio. Cardozo se encontrou nesta quinta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que propôs a ideia na abertura do ano judiciário em fevereiro. Também participou do encontro o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

“Foi uma reunião muito positiva em que nós fechamos o eixo do pacto, que é a questão do acesso e da modernização do sistema jurisdicional brasileiro”, disse Cardozo. O ministro lembrou que o foco da iniciativa é a agilização, o acesso à Justiça e ações contra a violência e o crime organizado. “Nós vamos fechar nesse pacto um conjunto de situações adequadas neste momento para que os Três Poderes possam pactuar. Nossa ideia é que até o dia 30 de maio nós possamos anunciar esse pacto”, afirmou.

Perguntado sobre a proposta de emenda à Constituição que pretende tornar as sentenças executáveis a partir de decisão de tribunais de segunda instância, a PEC dos Recursos, Cardozo afirmou que se trata de um dos pontos importantes que estão sendo discutidos. Durante a apresentação da ideia de Peluso na semana passada, no Rio de Janeiro, Cardozo considerou a proposta polêmica, mas disse que poderia ser integrada ao pacto após debate.

Fonte:
Agência Brasil