O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) concluiu nesta quarta-feira (20) sua 36ª reunião ordinária, analisando as políticas de investimento para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Atualmente, os recursos oriundos da arrecadação previdenciária dos segurados da ativa são investidos no mercado financeiro de acordo com parâmetros determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo destas aplicações é garantir o equilíbrio financeiro dos regimes, a longo prazo, e reduzir a necessidade de financiamento dos institutos mais antigos.

Segundo as determinações do CMN, estas aplicações devem ser de baixo risco. Hoje, as possibilidades de investimento ainda são bastante restritas. Para atender as reivindicações dos RPPS de estados e municípios a respeito destas restrições, o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência, trouxe o tema para o debate com gerentes-executivos da Caixa Econômica Federal, que apresentaram alternativas de aplicações. De acordo com a Caixa, o setor econômico de infra-estrutura é a alternativa mais adequada para os RPPS.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, acredita que este tema precisa ser debatido durante as próximas reuniões do Conaprev, para que os RPPS estejam preparados para o cenário econômico de queda de juros nos próximos anos. “O trabalho apresentado pela Caixa é resultado de um desafio que propusemos para que a instituição nos trouxesse fundos de investimento seguros e adequados ao perfil dos RPPS”, destacou Rolim.

De acordo com a Caixa, o mais indicado para os Regimes Próprios é investir no setor de infra-estrutura, já que estes investimentos possuem demanda crescente, são de longo prazo e possuem retorno superior às metas atuariais dos RPPS. Além da segurança financeira, os Regimes Próprios estarão, segundo a Caixa, fomentando o crescimento do País.

A proposta do banco para os RPPS é o fundo de investimentos denominado de FI-FGTS, que gerencia os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até agora, os investimentos realizados por este fundo geraram 150 mil empregos diretos e 529 mil empregos indiretos. As aplicações que estão em análise irão gerar, de acordo com estimativas da Caixa, uma média de 170 mil empregos.

O capital investido chega a R$17 bilhões e possui R$ 4,6 bilhões em análise financeira. O setor de energia representa 48% destes investimentos; ferrovia, portos e saneamento estão em sequência como áreas de maiores investimentos. Além do FI-FGTS, a Caixa recomendou a aplicação de recursos por parte dos Regimes Próprios em Fundos de Investimentos Imobiliários, mais relacionados a características locais de cada regime.

Fonte:
Ministério da Previdência Social