O Ministério da Justiça vai criar uma rede nacional para credenciar postos de recolhimento de armas de fogo em todo o País. A decisão foi tomada no final da tarde desta segunda-feira (18), após reunião, em Brasília, do conselho que vai gerir a nova campanha do desarmamento, anunciada semana passada pelo ministro José Eduardo Cardozo. A campanha deve começar no dia 6 de maio e ser permanente. 

O recolhimento será comandado pelas polícias Civil e Federal e as Forças Armadas. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou que as armas serão inutilizadas no momento da entrega, o que garantirá que elas não poderão ser indevidamente usadas novamente. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o governo espera superar neste ano. 

Segundo ele, vão ser cadastrados como postos de devolução de armas delegacias da Polícia Civil, quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais e igrejas, além da Polícia Federal e das Forças Armadas. A meta é ter, no mínimo, um posto de recolhimento em cada município, para recolher o maior número possível de armas em todo o Brasil. 

Na última campanha do desarmamento, encerrada em dezembro de 2009, apenas postos policiais podiam receber as armas. Agora, diz o secretário, “com essa capilaridade e simplificação de procedimentos, a campanha terá grande penetração no território nacional, possibilitando a qualquer brasileiro que queira devolver uma arma contribuir para um país mais seguro”, enfatizou Barreto.

Indenizações mais ágeis 

Também diferentemente das campanhas anteriores, a indenização será paga imediatamente. A pessoa que entregar a arma receberá um protocolo e poderá trocá-lo por dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. O valor permanece entre R$ 100 e R$ 300 por arma. 

Barreto também avisou que munições poderão ser arrecadas pela campanha. Mas quem as entregar não será indenizado, uma vez que a legislação prevê ressarcimento apenas para a entrega de arma de fogo. 

Até o final de 2011, o Ministério da Justiça terá à disposição R$ 10 milhões para investir nas ações do programa – o valor pode ser aumentado, se necessário. 

Organizações não-governamentais e igrejas que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo. Entre elas: ter sempre um agente público em seu endereço (policial federal, civil ou militar, por exemplo), condições de gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher as armas. 

“Nunca foi feita uma rede tão ampla. A campanha está baseada na integração, sem burocracias”, afirmou Luiz Paulo Barreto.

Anonimato será preservado 

Outra novidade da nova campanha é que quem entregar uma arma nos postos de coleta da campanha de desarmamento não precisará fornecer dados pessoais para receber a indenização. 

Nas duas campanhas nacionais anteriores, o cidadão que devolvia uma arma de fogo tinha de dar informações pessoais, como o número do CPF e de uma conta bancária, para o governo depositar a indenização. Na nova campanha, ao entregar a arma, o cidadão vai receber apenas o protocolo para retirar o valor em uma agência do BB ou em caixas eletrônicos. 

O governo espera que o anonimato também ajude a elevar a entrega de armas em comparação às outras campanhas, inclusive os armamentos ilegais. “Nossa intenção não é saber a procedência da arma”, disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, após a primeira reunião do Conselho de Desarmamento. 

Participaram da reunião desta segunda-feira (18) entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Banco do Brasil, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Frente Nacional dos Prefeitos, Rede Desarma Brasil, Conselho dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes de Polícia Militar, Ministério Público Federal e Associação Maçônica do Brasil. 

Fonte:
Ministério da Justiça
Agência Brasil