Implantados nos principais aeroportos do Brasil em junho de 2010, os juizados especiais já realizaram, até o momento, mais de 3 mil conciliações entre passageiros e empresas aéreas. Os juizados estão localizados nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os maiores problemas envolvem extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos de voos e overbooking (venda de passagens em número maior do que a capacidade do avião). Desde que entraram em funcionamento, os juizados receberam cerca de 10 mil reclamações. Nas unidades, uma equipe formada por conciliadores e funcionários dos tribunais trabalha sob a orientação de um juiz, na tentativa de solucionar o problema ainda no aeroporto.

Nos casos em que o acordo não é possível, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial que vai tramitar no juizado especial mais próximo de sua casa.

Em oito meses de funcionamento, os juizados atenderam mais de 23 mil pessoas. A maioria recorreu às unidades em busca de informações ou orientações sobre os direitos do passageiro ou como proceder em relação ao problema enfrentado no momento de viajar.

As unidades foram instaladas por orientação da Corregedoria Nacional de Justiça como resultado de uma parceria entre as justiças Estadual e Federal dessas cidades. Em Brasília, quase 50% das reclamações dos viajantes foram solucionadas na hora, por meio de acordo.

Fonte:
Agência Brasil