O Ministério da Justiça promove nesta terça-feira (12), às 9h, o Seminário Novo Código de Processo Civil (CPC), que vai discutir os principais pontos da proposta de reforma do código. A pasta também lançará debate público pela internet para receber contribuições da sociedade sobre as mudanças no CPC. Nos próximos 30 dias, interessados em participar devem enviar suas sugestões para o site da iniciativa. 

O seminário terá a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta do novo código. Participam ainda o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, ambos do Ministério da Justiça, o ex-senador e relator do projeto de lei do novo CPC no Senado Federal, Valter Pereira, além de juristas e autoridades.

A proposta que vai a debate já tramita no Congresso Nacional. Foi aprovada em dezembro de 2010 no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados.  O Projeto de Lei 8046/2010 trata do aperfeiçoamento do Código de Processo Civil brasileiro, vigente desde 1973, e elaborado por uma comissão de juristas para dar mais rapidez às decisões judiciais.

O foco das mudanças é o procedimento de tramitação dos processos na tentativa de resolver, por exemplo, o excesso de recursos apresentados aos tribunais. As regras do Processo Civil impactam diretamente no acesso à Justiça, no funcionamento dos serviços do Poder Judiciário e na garantia dos direitos dos cidadãos. 

O relatório final do debate será enviado à Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados para subsidiar o trabalho de análise do projeto de reforma do CPC. O texto final do novo Código de Processo Civil será definido pelo Congresso Nacional.

Fonte:
Ministério da Justiça