A Receita Federal registrou 1.004.764 adesões ao programa do empreendedor individual em um ano e nove meses de implantação (de julho de 2009 a 17 de março de 2011). A inscrição permite que pequenos fabricantes e artesãos, comerciantes e prestadores de serviços trabalhem com a documentação em dia e tenham acesso à Previdência Social. 

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6), em Brasília, por representantes dos ministério do Desenvolvimento e da Previdência, Receita Federal e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Até o momento, 45% dos inscritos são mulheres. "A participação feminina é maior do que a média no mercado de trabalho", diz o diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog. A meta do programa é chegar à marca de 1,5 milhão de beneficiários até o final do ano. 

Para se enquadrar, o cidadão que trabalha por conta própria deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, o programa realizou dois objetivos do governo federal: promover a inclusão social, com geração de emprego e renda, e a desburocratização no registro das empresas. 

O empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Segundo Benedito Brunca, diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trazer para formalidade e ampliar a base de cobertura são desafios permanentes para a Previdência. 

 A formalização também permite a participação em licitações públicas, abrindo mercados, por exemplo, para costureiras que podem fazer uniformes escolares e barqueiros da Amazônia que agora podem prestar serviços de transporte escolar. "Há uma pipoqueira de Sergipe que passou a vender para a Petrobras", conta o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. A estatal usa pipoca de Maria Costa  para marcar correntes marítimas e acompanhar seu fluxo no oceano. 

"O fato de ter um cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) abriu as portas junto a fornecedores e ao crédito", conta a empreendedora individual Andréa Fernandes de Menezes, que vende roupas numa loja montada numa van. Varejistas como ela são a maior parte dos inscritos no programa, com 106.758 adesões, seguidos pelos cabeleireiros.

Boa fé 

Uma das características da política pública é atender às necessidades do cidadão imediatamente, presumindo que ele age de boa fé. Logo após se inscrever no sítio, o empreendedor já pode emitir nota fiscal. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, lembra que todo alvará pode ser cassado pela fiscalização, caso o cidadão não tenha direito à isenção fiscal ou preste os serviços que declarou. Mas acreditar de início, sem pedir provas, demonstra um respeito à cidadania e agiliza o processo. 

O próximo passo, em termos de tecnologia de informação, será oferecer a emissão de nota fiscal no sítio e permitir o desligamento do programa e a mudança de regime, por exemplo, para micro empresa. Esse modelo de desburocratização deverá ser ampliado para os microempresários e outras modalidades do Simples. "Estamos começando pelo empreendedor", diz Santiago.

Fonte:
Em Questão