A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) se manifestou nesta sexta-feira (1º) sobre as declarações dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC/SP), que foram consideradas polêmicas.

Na última segunda-feira (28), um programa de TV exibiu uma entrevista com o deputado Jair Bolsonaro, onde ele er questionado por populares e também pela cantora Preta Gil. Em certo momento, a cantora o questionou como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra, e o deputado respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.

Em nota, a secretaria respondeu às declarações, afirmando que considera ser “inconcebível que um parlamentar desconheça a Constituição e que a viole com constância”. A secretaria mencionou o art. 5º da Constituição Federal, que trata da igualdade perante a lei e do crime de racismo. “Neste caso específico, o deputado federal violou, dentre outras, a Lei 7.716, de janeiro de 1989, (Art. 20), que estabelece que quem ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’ comete crime passível de reclusão de um a três anos e multa”.

Declarações no twitter

Na nota, a secretaria afirma que “também repudia as afirmações racistas e homofóbicas de outro deputado federal, Marco Feliciano (PSC/SP)”. Recentemente, explica a nota, o deputado publicou em sua página do twitter frases como: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato...”, e “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”.

“A SPM manifesta também seu apoio às entidades e movimentos sociais que, em representação da sociedade brasileira, interpelam o deputado Bolsonaro, na forma da lei, em razão de discursos públicos de apologia à discriminação contra mulheres, em favor da homofobia, ao incitamento e prática de racismo e à violência contra crianças com traços que indiquem homossexualidade”, reforça a secretaria.

Além de considerar a legislação brasileira, a secretaria assegurou que a postura de Jair Bolsonaro quanto aos direitos humanos “fere ainda tratados internacionais ratificados pelo Brasil, tais como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”.

O órgão disse que “não pode concordar que permaneçam impunes aqueles que, em desalinho com o espírito democrático e da representatividade do Congresso Nacional, incitam o preconceito, a discriminação e a violência”.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres