A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta quarta-feira (4) um sistema que vai permitir o gerenciamento de crédito de todas as autarquias e fundações federais representadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). Trata-se do Sistema Único de Dívida Ativa, ferramenta que permitirá aos procuradores acompanhar as dívidas desde a inscrição até o pagamento junto aos órgãos responsáveis. 

Em razão de sua atuação, as autarquias e fundações públicas federais podem, por exemplo, cobrar taxas ou aplicar multas. Nos casos em que estes valores não são pagos espontaneamente, as empresas são inscritas em dívida ativa. Com o novo mecanismo, a PGF dá um passo importante para agilizar e controlar a cobrança dos créditos.

O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB/PGF), Fábio Munhoz, explica que a Procuradoria-Geral Federal é responsável pela defesa de 156 fundações autárquicas e, até então, não existia uma forma de acompanhar todos os créditos dessas instituições. “Pela primeira vez será possível analisar exatamente o valor devido às autarquias e quanto a PGF está de fato cobrando”, destacou.

O projeto está em fase piloto e vai começar a operar com a fase de pré-inscrição, inscrição em dívida ativa e emissão de certidões de dívida ativa. O sistema também já está apto a receber pagamentos. Os módulos de parcelamento e protesto ainda estão sendo desenvolvidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).

A ferramenta também disponibilizará aos advogados públicos relatórios com dados específicos como quantidade de pagamentos efetuados, parcelamentos, valores ainda devidos, quantidades por autarquias, instituição que tem mais crédito, etc. 

A expectativa é que até o final do ano todas as autarquias e fundações públicas federais estejam cadastradas e operando o sistema, o que poderá aprimorar e garantir melhores resultados na atuação da AGU pela recuperação dos créditos dessas entidades. A princípio serão acompanhados operações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Fundação Nacional de Saúde (FNS) e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). 

Fonte:
AGU