Cidadania e Justiça
Brasil participa de Conferência Internacional do Trabalho na Suíça
A Extensão da cobertura da seguridade social, em particular, por meio do piso básico de proteção social e os trabalhadores domésticos serão os temas de destaque da 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho que começa, nesta terça-feira (31), em Genebra (Suíça).
Uma das funções da conferência é elaborar e adotar Normas Internacionais de Trabalho, além de examinar os informes globais referentes aos quatro direitos fundamentais: liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação da discriminação no emprego e ocupação.
No evento, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) será representado pelo técnico da Secretaria Nacional de Assistência Social e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Renato de Paula. O presidente do CNAS, Carlos Ferrari também estará no encontro. Ambos participarão como conselheiros técnicos para o tema Proteção Social.
Durante a conferência haverá apresentação de outras questões como a ‘A Função que desempenha a segurança social na promoção do crescimento econômico e o desenvolvimento social’ e a ‘Viabilidade financeira e modalidade de financiamento da segurança social’, entre outros.
A conferência é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ocorre anualmente no mês de junho, na Suíça. Representantes de governos e de sindicatos de empregadores de 183 países membros da OIT estarão presentes.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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