Em seminário no Congresso Nacional que lembrou o dia Internacional da Luta Contra Homofobia – comemorado nesta terça-feira (17) – o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís de Castro, afirmou que a pauta prioritária da comunidade de de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) hoje é o combate à violência.

“Precisamos lutar inclusive contra a violência silenciosa, que é a psicológica e de exclusão social”, sustentou o representante da secretaria, que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com o slogan “Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”, o evento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.

De acordo com o secretário, as pesquisas apontam que a comunidade homoafetiva representa pelo menos 1% da população brasileira.

Ainda assim, segundo ele, existem mais de 70 direitos garantidos aos heterossexuais que são negados ao público LGBT, como o fato de diplomatas e outros agentes públicos não poderem levar seus companheiros para missões no exterior e a ausência de reconhecimento nas corporações policiais.

Ramaís também defendeu a aprovação pelo Congresso do PLC 122/06, atualmente em análise no Senado, que criminaliza a homofobia. “Precisamos dessa aprovação, não porque somos a favor de punição, que não resolve, mas para que alguns parlamentares não se julguem no direito de discriminar e dizer que essa atitude não significa nada”, destacou.

Ainda nesta terça-feira (17), pela manhã, a Secretaria de Direitos Humanos divulgou uma nota pública afirmando que o Estado Brasileiro e a secretaria " têm sido parceiros do movimento social na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência que, infelizmente, ainda são praticados contra a população LGBT no Brasil".

No comunicado, o órgão adiantou que será realizada, entre os dias 15 a 18 de dezembro , a  2ª Conferência Nacional LGBT, que terá como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. O objetivo do encontro será avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento e diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação da população LGBT.

Outra campanha que já está em vigor em todo o País, segundo a secretaria, é a que diz: “Faça do Brasil um território livre da homofobia”. A mobilização incentiva o uso do serviço do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebe denúncias de violações praticadas contra LGBT em todo o País, 24 horas por dia.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos