O novo Código de Processo Penal (CPP), em discussão no Congresso Nacional, vai ser tema do I Congresso Internacional de Ciências Criminais, que acontece na Faculdade de Ensino Superior do Paraná (FESP), em Curitiba. O seminário foi aberto nesta quinta-feira (5) e segue até o sábado (7).

Estudiosos da área criminal do Brasil e de outros países, como Argentina e Portugal, vão discutir , no encontro , mecanismos que possam aperfeiçoar o Código e dar mais agilidade ao processo penal.

Para o secretário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o debate sobre processo penal é importante pelo impacto que o assunto tem na política de segurança pública.

“É imprescindível procurarmos alternativas para modernizar o sistema penal para oferecer á sociedade uma prestação jurisdicional não apenas rápida e eficiente, mas que assegure aos cidadãos a concretização de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal”, defende Pereira.

Para ele, o texto do novo CPP, em tramitação na Câmara Federal, traz importantes avanços, mas aprofundar o debate junto à sociedade ainda é necessário. “Assim é possível viabilizar a aprovação de um texto legislativo compatível com as demandas atuais”, explica.

O seminário vai homenagear o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, um dos autores do projeto do novo Código de Processo Penal.

Fonte:
Ministério da Justiça