O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça participa nesta quinta-feira (19), em Curitiba (PR), de audiência pública realizada pela secretaria da Justiça e da Cidadania do Paraná sobre monitoramento eletrônico de presos.

A audiência tem como objetivo coletar informações para definição do modelo de monitoramento eletrônico a ser usado pelo estado. Entre os convidados do evento está o diretor do Depen, Augusto Rossini, lideranças sociais, políticas e religiosas, além de representantes de estados onde já se utiliza a tecnologia.

A Lei de Execução Penal prevê que o juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica nos casos de saída temporária no regime semiaberto, prisão domiciliar e como alternativa à prisão provisória.

Fonte:
Ministério da Justiça