Até 29 de abril, 5.208 cidades lançaram no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a comprovação de gastos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), referente ao exercício de 2009 do programa Bolsa Família. O índice, superior a 93%, foi considerado positivo pelo MDS.

As 357 que não atenderam ao requisito ficarão sem receber o IGD-M de maio e dos meses subsequentes, até que as pendências sejam resolvidas. Isto pode ser feito por meio da ferramenta eletrônica do Sistema Único de Assistência Social, o SuasWeb.

Os recursos do IGD-M são destinados exclusivamente às ações administrativas do programa Bolsa Família pela gestão local. A obrigatoriedade da apresentação para o recebimento do repasse mensal passou a valer a partir de 2011 sobre os gastos ocorridos dois anos atrás. A suspensão não prejudica as 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa. Os beneficiários continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

Do total de prefeituras que apresentaram a aplicação dos recursos, 4.224 já tiveram as contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Os municípios que ainda não fizeram esse procedimento têm até 31 de maio para prestar as informações. As prefeituras que tiverem as contas rejeitadas ou aprovadas parcialmente não receberão o pagamento de junho e voltarão a ter o repasse apenas quando a situação for resolvida.

Após essa data, o sistema permanecerá aberto para que o município resolva as pendências e ainda comece a trabalhar sobre a prestação de contas de 2010. Os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social têm até 30 de junho para lançar a comprovação de gastos do IGD-M na página do Suasweb e o Conselho Municipal de Assistência Social até 31 de julho para análise das contas sobre o uso dos recursos no ano passado. Os municípios só conseguirão acessar o aplicativo de 2010 se tiver tudo certo com 2009.

Normas do IGD

Além da exigência da prestação de informações sobre a aplicação dos recursos, outros requisitos precisam ser atendidos para pagamento do indicador. Recebem recursos os municípios que alcançam 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde, educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Detalhes sobre a apresentação de contas podem ser consultados na Instrução Operacional nº 37 e na Portaria 754, disponível no site do Bolsa Família, em "legislação".

Esses recursos devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades, benefícios, no acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias, no atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social