Entre abril de 2006 e dezembro de 2010, municípios e estados receberam R$ 1,19 bilhão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para desenvolver ações administrativas destinadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Principal parceira na gestão do programa de transferência de renda, às prefeituras cabe a tarefa de fazer o cadastro das famílias, atualizar essas informações e acompanhar as contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Em 2011, R$ 308 milhões serão enviadas às unidades da federação que atenderem as exigências do MDS. Esses recursos, que não são destinados a pagamento de benefícios, estão fazendo a diferença na gestão local do programa. Manaus, por exemplo, usa parte do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) na locação de dois ônibus equipados que levam serviços sociais aos moradores de áreas distantes e de difícil acesso da capital amazonense.

Além de ser um mecanismo de repasse de recursos, o IGD-M é um indicador que mostra o desempenho da gestão municipal do programa. O MDS vincula o envio do apoio financeiro ao cumprimento de índices mínimos, calculados com base nas taxas mensais de informação de frequência escolar dos alunos beneficiados pelo programa, da agenda de saúde, cadastramento e atualização cadastral.

Numa escala que varia de zero a um, os municípios precisam alcançar 0,55 no índice geral, aliado a 0,20 em cada um dos quatro componentes. Quanto mais próximo de um, maior o valor a receber, considerando a estimativa das famílias com renda mensal por integrante de até meio salário mínimo em cada cidade. É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Aperfeiçoamento

A partir deste ano, as normas para repasse ficaram mais rigorosas, buscando aprimorar ainda mais a gestão do programa: os municípios precisam também informar ao MDS sobre a apresentação das contas do IGD-M, que deve ser feita no aplicativo do Suasweb. Outra determinação é que os conselhos municipais de assistência social aprovem totalmente o uso do recurso. Essa regra começa a valer para o exercício de 2009. Nesse caso, o prazo termina em 31 de maio. Se as contas forem rejeitadas ou aprovadas parcialmente, o município ficará sem o IGD-M referente a junho e só voltará a recebê-lo quando a situação for corrigida.

Embora a mudança de critérios e sistemática de cálculo tenha se tornado mais rigorosa, há possibilidade de as prefeituras receberem 10% a mais sobre o valor atual do IGD-M. O acréscimo poderá ser pago em 2011, desde que os municípios passem a fazer o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atendam as demandas do MDS no prazo previsto; tenham 100% dos cadastros atualizados e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.

Acesso a direitos

O trabalho desenvolvido pelos municípios na gestão do Bolsa Família contribui para que a parcela mais pobre da população possa efetivar seus direitos. É a proximidade das prefeituras e do agentes municipais que ajuda a tornar visíveis as vulnerabilidades das famílias de baixa renda, mapear problemas e identificar barreiras que impedem o acesso aos serviços públicos.

Com o desenho das contrapartidas que os beneficiários devem cumprir para receber a transferência de renda, o programa impulsiona o desenvolvimento e a inclusão social das famílias. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são os compromissos a serem cumpridos pelas famílias do programa.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome