A Declaração de Brasília sobre o Piso de Proteção Social foi assinada nesta quarta-feira (11) pelos países latino-americanos que participaram do G20 – Brasil, Argentina e México -, no encerramento da Consulta Regional Preparatória sobre Proteção Social, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O documento pretende estabelecer princípios a ser seguidos pelas três partes na Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego do G20, que acontece nos dias 26 e 27 de setembro, em Paris, na França.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o conteúdo acordado entre os três países está em perfeita sintonia com as ações desenvolvidas pelo Brasil, principalmente no plano internacional, em defesa da globalização do sistema de proteção social. 

O País tem ajudado na implementação e no aprimoramento do sistema de proteção social em outros países, principalmente em países africanos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Timor Leste, no âmbito da cooperação Sul-Sul. Para o secretário-executivo, a experiência em ações na área social em outros países é fundamental para a contribuição no debate quanto ao piso de proteção social.

Gabas salientou, ainda, que é indispensável que as ações de proteção social que resultam de cooperação sejam implementadas pelos países receptores de forma autônoma, pois só eles podem compreender com mais profundidade as demandas locais.

Organizada pelos governos do Brasil e da França, país do atual presidente do G20, a reunião contou com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores.

Declaração de Brasília

A Declaração de Brasília reforça o compromisso dos países do G20 para promover a extensão da cobertura da proteção social; chama às organizações internacionais, em que se destaca a OIT, a trabalhar em conjunto para facilitar os esforços dos países na construção dos sistemas de proteção social; e se compromete para fortalecer o intercâmbio de conhecimentos sobre proteção social e cooperações Sul-Sul, triangular e Norte-Sul.

Para tanto, foram levadas em consideração as experiências e boas práticas para extensão da proteção social; ações recentes da Iniciativa para o Piso de Proteção Social do Quadro de Chefes-executivos das Nações Unidas; e conclusões preliminares do Grupo Consultivo para o Piso de Proteção Social.

Os países reforçaram a necessidade da importância das políticas sociais para combater a pobreza, reduzir as desigualdades, melhorar os padrões de qualidade de vida, fomentar a coesão e a estabilidade social, e acelerar o cumprimento das Metas do Milênio. 

Reconheceram, ainda, a importância da questão social para os objetivos econômicos. Ressaltaram a necessidade de que os pisos de proteção social sejam adaptados às demandas específicas de cada país e fizeram referência aos principais documentos sobre o tema originados, nos últimos anos, de organizações internacionais e encontros intergovernamentais.

Fonte:
Ministério da Previdência Social