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Cidadania e Justiça

Previdência estuda forma de conceder auxílio-doença sem perícia médica

por Portal Brasil publicado: 31/05/2011 17h37 última modificação: 28/07/2014 14h59

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou nesta terça-feira (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.

“Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.

Segundo o ministro, já existe uma grande lista de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.

O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.”

 

Fonte:
Agência Brasil

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