O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União a sentença do Brasil sobre a Guerrilha do Araguaia, episódio que culminou, entre 1972 e 1974, com a morte de civis e militares no Sul do Pará e Norte de Tocantins (região na época pertencente a Goiás). A divulgação já havia sido determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, “a divulgação da sentença renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha”. Leia a sentença na íntegra.

Em nota, a ministra afirma que a sentença tem diversos aspectos que a tornam emblemática, uma vez que defende a continuidade nas buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares, além de sugerir o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram. “Essas famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto àqueles que se solidarizam com a nossa dor”, afirma a ministra. 

Outra recomendação da  sentença é para que o governo sistematize as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas durante o regime militar no Brasil. No comunicado, a ministra de Direitos Humanos defendeu que, “situações como essa”, mostram o “o quão importante é a união da sociedade para que o Congresso Nacional aprove a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7376/2010)”.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Portal Brasil