A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, participou na quarta-feira (15) da 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), que aconteceu em Genebra, na Suíça. Luiza esteve no “Painel sobre boas práticas no combate ao racismo”, onde destacou o compromisso do governo brasileiro com a afirmação racial e reconheceu relevância do movimento negro para os avanços do combate ao racismo.

O instrumento das cotas e o Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia também foram citadas como ações afirmativas do Brasil. A ministra iniciou o discurso agradecendo o convite do Alto Comissariado para sua participação na sessão do conselho justamente em 2011, considerando o Ano Internacional dos Afrodescendentes, dez anos após a III Conferência Mundial contra o Racismo.

 “Ao longo do século XX, a pauta de demandas de diferentes organizações políticas e culturais formou a base sobre a qual, mais tarde, se construiriam as primeiras respostas do Estado brasileiro no âmbito da igualdade racial”, disse para, em seguida, registrar o falecimento recente do militante Abdias Nascimento, cuja trajetória como escritor, jornalista, artista plástico, dramaturgo, deputado federal e senador, o tornou um ícone dos avanços obtidos pela população negra brasileira.

Durante o discurso da ministra, o Alto Comissariado da ONU conheceu momentos significativos da trajetória recente para afirmação da questão racial no Brasil. Desde a definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e o reconhecimento do direito à terra dos Quilombos (Constituição de 1988), passando pela Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, realizada pelo movimento negro em 1995, e a participação do governo brasileiro e da sociedade civil na III Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001, até a criação da Seppir.

O retrospecto dos marcos históricos revelou ainda que, nos últimos dez anos, o Brasil avançou no debate e no enfrentamento aos efeitos do racismo na vida das pessoas negras, as quais, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, representam 50,6% da população total.

 O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e as conferências correlatas, nas quais 60% dos delegados são de organizações da sociedade civil e 40% representam órgãos governamentais, também foram citados entre os mecanismos ligados ao princípio democrático.

Segundo a ministra, são estes mecanismos, instituídos e coordenados pela secretaria, que têm contribuído para ampliar a repercussão do debate sobre a questão racial na esfera pública e para assegurar a permanência do compromisso governamental com a igualdade racial.

Como resultados desse processo, ela citou a adoção de ações afirmativas, a implementação de programas como o Universidade para Todos (Prouni), a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a execução do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, traduzido na Lei 10.639/2003.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial