A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça divulgou, na quarta-feira (15), a lista dos 39 selecionados na II Chamada Pública do Marcas da Memória, projeto que pretende reparar violações a direitos fundamentais praticados durante a ditadura militar (1946 e 1988). 

O edital ofereceu apoio financeiro entre R$ 30 mil e R$ 600 mil a entidades da sociedade civil para a realização de projetos de memória e reparação coletiva a violações cometidas no período da ditadura militar. Os convênios e termos de parceria para repasse dos recursos serão firmados este ano.  

Entre os contemplados estão a construção de lugares de memória; digitalização de acervos; realização de documentários; restaurações de filmes; produção de minidocumentários; exposições artísticas e fotográficas; peças teatrais; publicações de livros (inclusive digital); palestras e seminários; e materiais didáticos. 

As propostas foram analisadas por um comitê composto por representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e um representante da sociedade civil, com base nas três linhas temáticas previstas no edital:  formação, preservação e divulgação referente aos temas da anistia política e justiça de transição. 

Segundo o Ministério da Justiça, iniciativas como as Caravanas da Anistia, a criação do Memorial da Anistia e o Marcas da Memória refletem a mudança de paradigma que o governo brasileiro adotou na consolidação de uma política integral de reparação.

Fonte:
Ministério da Justiça