O Brasil participa a partir desta até esta sexta-feira (17), em Santiago, no Chile,  de uma consulta regional realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acompanhar o progresso dos países na aplicação de medidas de combate à tortura. O coordenador-geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Aldo Zaiden se reunirá com o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Mendez.

O objetivo da reunião é discutir os progressos na implementação das recomendações sugeridas pela ONU aos países, que relatarão suas práticas e atuações no combate a tortura. Foram convidados para o evento todos os países que já receberam visita de relatores especiais sobre o tema. 

Pelo Brasil, Zaiden apresentará a proposta de projeto de lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, documento que será encaminhado ao Congresso Nacional após longa discussão com a sociedade civil.  “A iniciativa faz parte do compromisso que o Brasil assumiu junto às Nações Unidas, em 2007, e tem como objetivo a erradicação e prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes,” explica.

Uma vez aprovado no Congresso Nacional, o mecanismo será constituído por onze peritos que terão a prerrogativa de visitar instituições de privação de liberdade sem autorização prévia. 

Essa e outras experiências brasileiras, como a ativação do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, serão apresentadas no evento. O núcleo une o Ministério da Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos para acolher denúncias de violações de Direitos Humanos em internações psiquiátricas e formular políticas para este público.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos