Até 7 de julho, as 22 comunidades quilombolas e suas lideranças ameaçadas de violência no Maranhão serão incluídas no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). A medida faz parte do Plano de Ações Integradas do Governo Federal, que foi apresentado em audiência em São Luís (MA), na quarta-feira (22), para os quilombolas em conflito de terra na região. Na oportunidade, todos os ministérios e órgãos do Programa Brasil Quilombola (PBQ) anunciaram iniciativas relativas as suas áreas de atuação.

Entre as ações, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu com a contratação imediata de dois antropólogos para realização de 30 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID’s). O relatório é a parte mais complexa do processo de titulação de um território quilombola e apresenta dados sobre a ancestralidade da comunidade, condição socioeconômica da população e delimita o território.

A SDH criou o Canal 7, no âmbito do Disque 100, destinado a denúncias da população quilombola de omissão por parte de agentes da segurança pública em casos de violência individual ou coletiva. A secretaria vai fazer também um levantamento de todos os inquéritos referentes a ameaças e tentativas de homicídios a lideranças quilombolas, além de acompanhar o processo que investiga o caso de Flaviano Pinto Neto, líder do Quilombo do Charco assassinado com sete tiros na cabeça.

“Devemos aqui articular o que pode e o que deve ser feito na parceria entre o governo estadual e o governo federal para efetivar os quatro eixos do Programa Brasil Quilombola”, declarou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir), Luiza Bairros, que liderou a missão com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Dentre os eixos do PBQ a ministra da Seppir destacou o quarto, que trata dos direitos de cidadania e que, para ela, é o coração do programa.

“O quarto eixo tem a ver com a possibilidade que temos de contribuir para a organização autônoma do movimento quilombola, porque a existência desse movimento é que cria as condições e as possibilidades políticas para fazer com que todos os direitos dos quilombolas sejam efetivamente respeitados”, afirmou Luiza Bairros, que defendeu o Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

A ministra em exercício do Desenvolvimento Agrário (MDA), Márcia Quadrado, também participou da missão ao estado. Outros órgãos federais representados na reunião foram a Defensoria Pública da União, a Fundação Cultural Palmares (FCP), do Ministério da Cultura, e o Incra.

A Fundação Palmares entregou 30 Certificados de Reconhecimento para comunidades do estado, entre elas: Monte Cristo, Canabrava, Santa Filomena, Pau Pombo e Canta Galo I. O documento é o primeiro passo para a regularização dos territórios quilombolas e garante acesso ao conjunto de políticas públicas do governo federal.

Terras devolutas

Reforçando a importância da parceria com o governo do Maranhão, a titular da Seppir destacou a viabilidade de titulação das terras devolutas do estado, ocupadas por comunidades quilombolas, e disse que é preciso trabalhar para que os projetos na área de inclusão produtiva do Ministério de Desenvolvimento Agrário cheguem às comunidades por meio de parcerias com a secretaria estadual correlata e da Secretaria de Agricultura do estado.

“Precisamos trabalhar com o governo do estado tudo que se refere a infraestrutura, porque são os projetos estaduais que possibilitam, para nós, do governo federal, fazer chegar aqui, programas como o Luz para Todos, Água para Todos, os projetos de saneamento da Funasa [Fundação Nacional de Saúde], que já tem projetos contratados”, disse.

Plano de Ações Integradas

O Plano de Ações Integradas foi desenhado com base nas ações do PBQ em andamento no estado. O objetivo é ampliá-las para as demais comunidades. São ações de inclusão produtiva, cozinha comunitária, Bolsa Família, programa Luz para Todos, saneamento básico, dentre outras. As ações estão sendo implementadas prioritariamente nas comunidades diretamente atingidas pelos conflitos agrários, naquelas que estão no difícil acesso e nas tituladas que foram objeto da pesquisa de avaliação de segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas, desenvolvida em parceria com o MDS.

Histórico

Cerca de quarenta comunidades remanescentes de quilombos maranhenses estavam, desde o dia 1º de junho, em manifestação contra retardos no processo de demarcação de

suas terras. A situação oportunizou conflitos com fazendeiros locais, que resultaram na morte do Flaviano Pinto Neto e ameaças direcionadas a outras 52 lideranças quilombolas. A disputa e as ameaças levaram o grupo a invadir e acampar na sede do Incra no estado, e a fazer greve de fome. Mais de 300 representantes quilombolas também assinaram um documento enviado à presidenta da República, Dilma Rousseff, com 11 pontos de pauta.

Fonte:
Seppir
Incra