O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o extrato do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Riacho dos Negros, localizada entre os municípios de São João do Piauí, Pedro Laurentino e Nova Santa Rita, no estado do Piauí.

O relatório foi elaborado pelo Incra em parceria com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e acompanhamento da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Piauí (Cecoq).

Com a conclusão do RTID, será feita uma notificação aos ocupantes do território com prazo de 90 dias para contestação. Em seguida, será publicada portaria reconhecendo o território como comunidade quilombola e o decreto presidencial oficializando o procedimento de reconhecimento. Após este processo, acontece a retirada dos ocupantes não quilombolas do território e a titulação da terra.

A ação beneficiará 385 famílias remanescentes de quilombos que vivem atualmente no território Riacho dos Negros, que possui 42 mil hectares. A comunidade já recebeu a certificação pela Fundação Cultural Palmares.

Regularização fundiária 

O programa de regularização fundiária de territórios quilombolas tem como objetivo assegurar o direito à terra através de sua certificação, sendo o ponto de partida para a afirmação cultural e o desenvolvimento das comunidades.

A ação começa com o levantamento fundiário dos territórios, conclusão do laudo antropológico e cadastro das famílias. O levantamento inclui o georreferenciamento parcial, pesquisas cartoriais e bibliográficas acerca da história, pesquisa e produção de mapa parcial, reunião com a comunidade para definição de planos de ação e consolidação do território reivindicado, entre outras ações. A elaboração do RTID acontece em seguida.

Com a regularização da comunidade, além de ser garantida a posse da terra, é possível que os moradores tenham acesso a políticas públicas disponibilizadas pela Agenda Social Quilombola, que faz parte do Programa Brasil Quilombola, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário