No atual cenário internacional que se abre ao debate social, é imprescindível consolidar a parceria existente entre os governos nacionais e os organismos multilaterais e impulsionar a atuação das associações de seguridade social. Essa tese foi defendida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante sessão promovida pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). O evento “Marcos na evolução da seguridade social: extensão da cobertura nos países do grupo Brics” fez parte da programação da 100ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada em Genebra, na Suíça, até o próximo sábado (17). 

Ao lado de representantes dos ministérios responsáveis pela seguridade social da Rússia, Índia, China e África do Sul, Garibaldi Alves Filho colocou o Brasil à disposição para participar e contribuir nos diferentes foros que busquem políticas para estender e ampliar a cobertura social do cidadão. Ele classificou como “alvissareiro” o fato de o tema da proteção social estar ocupando a pauta do debate global sobre questões econômicas e financeiras. Para o ministro, o abalo na economia mundial registrado nos últimos anos provou a eficácia da aplicação de políticas públicas de proteção social visando amenizar os efeitos da crise para a sociedade. 

“A adoção pelo G20 (grupo que inclui representantes das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) da agenda social conduz a discussão a patamar elevado e ampliado, constituindo passo essencial para que todos nós que estamos engajados na ampliação da proteção social possamos atuar, de modo coordenado e coerente, na busca da consolidação do conceito, e da prática, da globalização da proteção social”, opinou o ministro Garibaldi Alves Filho. 

A atuação e os resultados alcançados pela Previdência Social brasileira foram detalhados pelo ministro Garibaldi Alves Filho. Ele explicou que, no Brasil, a Previdência está baseada em três pilares: a previdência social, a previdência dos servidores públicos e a previdência complementar. A previdência social, segundo o ministro, é o principal mecanismo de garantia de renda à disposição dos trabalhadores e idosos e constitui-se também no maior distribuidor de renda do País. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente 28,4 milhões de benefícios (aposentadorias, pensões, auxílios-doença, salários-maternidade e outros). 

O ministro da Previdência Social do Brasil explicou que, sem esses benefícios, cerca de 23,1 milhões de pessoas estariam condenadas à situação de pobreza. Apenas os pagamentos do Regime Geral de Previdência Social corresponderam, em 2010, a US$ 159,3 bilhões. Esse valor representou 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil naquele ano. 

Entre as conquistas da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho destacou o crescimento do percentual de trabalhadores entre 16 e 59 anos que contam com proteção previdenciária, que saltou de 61,7%, em 2002, para 67%, em 2009. Ele explicou que essa tendência de ampliação está vinculada ao crescimento do mercado de trabalho formal verificado nos últimos anos. 

 O nível de proteção social dos idosos acima de 60 anos de idade, que chega a 81,7%, também foi citado pelo ministro brasileiro. Ele comparou que esse percentual é um dos mais elevados da América Latina. Garibaldi Alves Filho lembrou que o Brasil também tem obtido resultados significativos na redução dos empregos informais. Ele contou que por meio do programa Empreendedor Individual – que reduziu a alíquota previdenciária do contribuinte de 11% para 5% do salário mínimo – mais de um milhão de pequenos empreendedores já regularizaram a sua situação. Agora, a meta perseguida pelo governo é ampliar a adesão para 11 milhões de trabalhadores. 

Sobre a previdência dos servidores públicos de estados e municípios, Garibaldi Alves Filho informou que os fundos de previdência do funcionalismo já acumulam um patrimônio de US$ 94,4 bilhões. Esse valor, que corresponde a 4,2% do PIB nacional, foi captado em menos de uma década de estruturação, ressaltou o ministro. O ministro também referiu-se à previdência complementar, que é operada por entidades fechadas de previdência, mais conhecidas como fundos de pensão. Ele revelou que a poupança previdenciária gerada nessa atividade chega a 17% do Produto Interno Bruto brasileiro. 

Fonte:
Ministério da Previdência Social