Na opinião da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há um ano, está sendo usado de forma positiva no Brasil. A afirmação foi feita durante debate do programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, que lembrou o primeiro ano do estatuto.

Segundo a ministra, o estatuto é uma lei sem consequências e autoaplicável. Luiza Bairros disse que está em estudo a criação de uma rede integrada para acompanhar casos de racismo e desigualdade racial no País mais de perto. "Com a rede, vamos procurar formas de mostrar à sociedade o quanto é importante usar o estatuto, pois vivemos num País que ainda sofre uma resistência muito grande ao uso da legislação antirracista”.

Para a assistente técnica da Coordenação de Assuntos da População Negra (Cone), Nair Novaes Aparecida, ainda há racismo e discriminação no País, que está cada vez mais visível na sociedade brasileira. “O negro, como qualquer outro cidadão, tem direitos e deveres, e deve ser tratado como um ser normal, sem preconceito, racismo ou discriminação”, disse.

Segundo a representante do Cone, cabe ao Poder Público ir às entidades, dialogar com a sociedade, ir aos municípios, fazendo a interlocução com a sociedade civil e levando o conhecimento do estatuto à população. "É preciso informar à população que esse estatuto pode fazer a diferença para o cidadão e indivíduo negro numa sociedade bastante preconceituosa. Devemos valorizar o negro na nossa sociedade.”

Sancionado em 20 de julho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, e o combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica.

Fonte:
Agência Brasil