A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apresentou na última quinta-feira (30) levantamento sobre o atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei no Brasil em 2010. Realizado anualmente desde 2006, o balanço tem como objetivo subsidiar a avaliação das políticas públicas na área.

Os dados são fornecidos pelos gestores estaduais das unidades de internação, com base na situação encontrada no dia 30 de novembro de cada ano. Em 2010, também foram utilizadas informações sobre o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), a partir dos serviços financiados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e implantados em 906 municípios.

O estudo reúne de forma sistemática e comparativa indicadores que demonstram a situação do atendimento socioeducativo nos estados, a partir do número de adolescentes atendidos. Nesse levantamento, é analisada a proporção entre internos e a população adolescente de cada Estado, a expansão da municipalização das medidas em meio aberto e a proporção entre programas de meio aberto e de restrição e privação de liberdade. O estudo traz ainda, pela primeira vez, um mapeamento do tipo de programa oferecido nas 435 unidades de internação do País.

Em 2010, havia 58.764 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil, sendo 18.107 com restrição de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade) e 40.657 em meio aberto. O balanço reitera a tendência já observada em anos anteriores de estabilização da taxa de internação. Se de 1996 a 2004 o crescimento na taxa de internação foi de 218%, de 2004 a 2010 este aumento foi de 31%. Em 2010 este aumento foi de 4,5%, em decorrência especialmente do incremento na internação provisória, em especial no estado de São Paulo, que concentra aproximadamente 1/3 do total de internos. 

“Os dados mostram que as diretrizes apontadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tem apresentado resultados positivos. O governo federal investiu na criação de mais de 2 mil vagas em unidades de internação, com  adequados parâmetros arquitetônicos, e na ampliação dos programas de meio aberto, bem como vários governos tiveram iniciativas importantes de regionalização, com a desconcentração do atendimento nas capitais”, afirma Carmen Oliveira, secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos.  

No Brasil, em média, para cada 10 mil adolescentes entre 12 e 17 anos há 8,8 cumprindo medida de privação e restrição de liberdade. A maior proporção de internos em relação à população adolescente é no Distrito Federal, com 29,6 adolescentes para cada 10 mil, seguido pelo estado do Acre (19,7), São Paulo (17,8) Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no estado do Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6). 

A proporção entre adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e fechado (internação, internação provisória e semiliberdade) se apresenta na média brasileira de 1 interno para cada 2 em meio aberto. As maiores proporções foram encontradas nos estados de Roraima (1/15), Goiás (1/12), Santa Catarina (1/6), Paraná e Mato Grosso do Sul (1/5). A menor proporção (1/1) foi encontrada nos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos