A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promoveu, nesta quarta-feira (13), às 14h, um bate-papo com 30 adolescentes em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a participação da ministra da SDH, Maria do Rosário, a atividade será transmitida por vídeo conferência via Twitter (twitcam), através do perfil do órgão na rede social.

Durante o evento, internautas de todo País puderam participar do debate enviando perguntas, que serão recebidas para mediação. O tema será “Do direito garantido à experiência de participação: protagonismo dos adolescentes no marco dos 21 anos do ECA”.

O Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também transmitirão o encontro, através dos próprios adolescentes. Os participantes produzirão um vídeo que será disseminado pelo portal do observatório.

Sociedade

Na opinião da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, o ECA mudou a maneira como a sociedade lida com o público infantojuvenil. “[Antes do ECA] eles [crianças e adolescentes] eram considerados sujeitos menores de idade e menores também no acesso a direitos”. O estatuto completa 21 anos nesta quarta-feira (13).

Segundo a Carmen, a legislação trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. “O conselho tutelar é uma figura ímpar, pois não existia na história brasileira antes do estatuto. Atualmente, 98% dos municípios têm conselhos tutelares”.

De acordo com a secretaria, o governo pretende aumentar os investimentos nessas unidades. “É um investimento que vai ser feito para qualificar esse atendimento, para que realmente não tenhamos os problemas que temos, como conselho tutelar sem telefone, sem sala apropriada para atendimento, sem carro para fazer uma abordagem na rua ou para buscar uma situação de violação de direitos”, diz.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Agência Brasil