A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) reúne nos dias 11 e 12 de julho, em Brasília, as 26 gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para avaliar as ações da iniciativa em todo País.

Durante o encontro, serão debatidos a gestão do pacto e a elaboração de metas para os próximos quatro anos. Também haverá discussão sobre os critérios e papéis dos municípios pólos, consórcios municipais, territórios da cidadania e paz e da Câmara Técnica Estadual. 

O pacto é uma iniciativa da SPM e tem como objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra mulheres. O documento estabelece o desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Os 27 estados brasileiros já assinaram os Acordos de Cooperação Federativa. Destes, 23 já contam com Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e instalaram Câmaras Técnicas Estaduais.

Desde o lançamento do pacto em 2007, os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher aumentaram. Atualmente, existem 932 serviços em funcionamento: 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 190 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 93 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. 

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres