Um dia após a sanção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela presidenta Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, se reuniu com os secretários estaduais de Assistência Social para traçar estratégias conjuntas para o Plano Brasil Sem Miséria. O encontrou ocorreu nessa quinta-feira (7), no Forum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas).

A ministra detalhou o plano para os secretários e reforçou a necessidade da participação de todos na busca ativa para identificação de 800 mil famílias em situação de extrema pobreza e para a inclusão delas no Cadastro Único para que tenham acesso ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Verde. 

O Brasil Sem Miséria possui três eixos principais: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. “O plano não é estático. Ele pode ser melhorado. O importante é que o estamos construindo. Não estamos montando um plano que substitua as ações estruturadas nos estados. Essas ações devem continuar, ser fortalecidas e aprimoradas”, afirmou Tereza Campello.

Agendas locais

De acordo com a ministra, o importante é cumprir a meta que o Brasil assumiu dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de erradicar a extrema pobreza até 2014. Para isso, é importante que estados e municípios construam agendas locais de combate à extrema pobreza. Ela citou os exemplos do Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que complementam a renda do Bolsa Família e estão desenvolvendo ações locais de busca ativa.

A ministra também adiantou que deve se reunir com os governadores das cinco regiões do País para pactuar a construção de uma agenda conjunta. O primeiro encontro deve ocorrer com representantes da região Nordeste, ainda neste mês.

A presidenta do Fonseas e secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio, sugeriu que os secretários apresentem propostas aos seus governadores e busquem a adesão dos secretários municipais às ações do Plano Brasil Sem Miséria. “Os secretários são os articuladores do plano nos estados”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, apresentou as ações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) para o plano. “É uma agenda de ações relativamente nova, ambiciosa, e queremos implementá-la no segundo semestre”, informou.

A Senarc desenvolverá ações de apoio na implantação do Bolsa Verde e no fomento à produção rural, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também estão previstas, entre outras, ações de fortalecimento à intersetorialidade da assistência social nas áreas de saúde e educação, que são contrapartidas obrigatórias do Bolsa Família.

Suas

“O Sistema Único de Assistência Social já é uma conquista nossa. Agora é lei”, declarou a ministra Tereza Campello, no forum. O sistema é o principal instrumento do Plano Brasil Sem Miséria na identificação das famílias em situação de extrema pobreza para sua inclusão nos programas de transferência de renda e inclusão produtiva. 

O projeto de lei que institui o sistema foi publicado nessa quinta-feira no Diário Oficial da União, alterando a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que dispõe sobre a organização da assistência social.

“A lei inferiu o sistema de vigilância social como responsabilidade dos entes federados. Os estados têm a grande reponsabilidade de articular ações que orientem os municípios no fortalecimento dos programas sociais para o Plano Brasil Sem Miséria”, destacou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome