O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) lança na quinta-feira (11), às 19h, no Centro Cultural do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE), a primeira edição da “Revista Jurídica Banco do Nordeste”. Representantes de instituições jurídicas de todo o País foram convidados para participar do evento.

A publicação, que será semestral, foi elaborada pela área jurídica do banco e objetiva permitir um debate qualificado da teoria e prática dos diversos ramos do Direito, notadamente aqueles relacionados às questões vivenciadas pelas empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas).

A revista está dividida em três seções: Doutrina, Jurisprudência e Legislação; abordando temas que devem fundamentar as demandas enfrentadas no cotidiano da consultoria ou do contencioso jurídicos das empresas estatais, a partir de artigos, pareceres, jurisprudência e legislação específica.

Nesta edição, a seção “Doutrina” aborda o dilema enfrentado pelas instituições financeiras na missão de preservação do sigilo das informações relacionadas às operações de seus clientes; a possibilidade de a administração pública valer-se do instituto da desconsideração da personalidade jurídica; o critério espacial do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) na Lei Complementar n° 116/03 e a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; bem como a responsabilidade do advogado no âmbito das contratações públicas.

A seção de “Jurisprudência” destaca novas nuances de matérias enfrentadas no cotidiano das instituições financeiras. Por sua vez, a “Legislação” traz a lei de criação do Banco do Nordeste do Brasil S/A, a que regula os Fundos Constitucionais de Financiamento, entre outras relacionadas às questões das entidades estatais.

Fonte:
Banco do Nordeste