O reajuste de aposentadorias e pensões da Previdência Social, das pessoas que ganham até um salário mínimo, será equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme a Lei nº 12.382, de 2011. A informação foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nesta terça-feira (16).

Para os outros benefícios, será aplicado a Lei nº 8.213, de 1991, que determina reajuste em razão da variação do INPC. Dessa forma, o § 3º do artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 foi vetado  porque diz respeito à inadequação de sua alocação nesta lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Para sua validação teria que ser quantificada e discutida antecipadamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos.

Fonte:
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão