O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma chamada pública para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social no Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. 

O orçamento de R$ 9,19 milhões da chamada será destinado às empresas selecionadas, que vão atender a 5.520 famílias nos municípios de Francisco Sá (MG), Pai Pedro (MG), Jaíba (MG), Porteirinha (MG), Catuti (MG), Janaúba (MG), Monte Azul (MG), Conceição da Barra (ES), São Mateus (ES), Santarém (PA), Bom Conselho (PE), Campo Formoso (BA) e Alcântara (MA). O edital faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. 

A relação das famílias atendidas foi definida pelo MDA, juntamente com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Palmares e Secretaria do Patrimônio da União. 

Pará, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais contam com o maior número de comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. No Espírito Santo, serão atendidas comunidades onde foi constatada violação do direito humano à alimentação adequada, conforme relatório da Comissão Especial de Acompanhamento aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

“Dentro do processo do Plano Brasil Sem Miséria, esta chamada de Ater reconhece a importância e as especificidades das comunidades quilombolas, repeitando as questões étnicas, culturais e territoriais”, afirma o  Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira.

Serviços

As empresas selecionadas pela chamada pública prestarão atendimento às famílias das comunidades quilombolas ao longo de 15 meses. Em primeiro lugar, as equipes contratadas realizarão um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar e um diagnóstico da comunidade quilombola atendida. 

Uma das tarefas será fazer o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e encaminhar as demandas locais aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. As equipes técnicas também vão reforçar medidas para a inclusão produtiva: a estruturação da produção para autoconsumo e a comercialização do excedente, além de ajudarem no acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Reserva para mulheres

A chamada pública determina como obrigatoriedade que a lista de atendidos tenha composição de pelo menos 30% de mulheres. As entidades selecionadas não poderão atender a famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal ainda vigente.

Esta é a terceira chamada pública para a contratação de serviços de Ater como parte do Plano Brasil Sem Miséria, estratégia lançada pelo governo federal em junho para erradicar a pobreza extrema no País. 

As duas primeiras chamadas foram direcionadas ao atendimento de 25.040 famílias de agricultores familiares do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais que possuem renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. Com esta chamada pública, o número de famílias a serem atendidas chega a 30.560.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário