O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram nesta quarta-feira (14) acordo para ampliar a formalização de microempreendedores e disseminar o microcrédito entre beneficiários de programas sociais. A iniciativa vai investir R$ 180 milhões em programas de consultoria e gerenciamento para atender a população em extrema pobreza até 2014.

A ação fará parte do Plano Brasil Sem Miséria e deve atingir 1,5 mil municípios. Um cruzamento de informações feito no final de agosto pelo Sebrae em parceria com o ministério identificou que 102 mil beneficiários do Bolsa Família atuavam como microempreendedores individuais formalizados. Diante dessa informação, o Sebrae elaborou estratégias para identificar esses empreendedores e auxiliar os que contratam microcrédito no gerenciamento das finanças pessoais.

Dentre as metodologias a serem aplicadas, está o programa Negócio a Negócio, que orienta o desempenho da empresa gratuitamente e de forma personalizada. Em um segundo momento, a equipe do Sebrae pretende levar aos municípios de pequeno e médio porte uma equipe para fornecer assistência técnica aos pequenos empresários.

Além da elaboração de estratégias no Brasil Sem Miséria, está em discussão no Congresso Nacional o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, e amplia, de R$ 36 mil para R$ 60 mil, o limite de faturamento dos empreendedores dentro da categoria “micro”. Com a alteração, os participantes passariam a ter acesso à cobertura previdenciária com contribuição de apenas 5% dos rendimentos.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome