O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra das Relações Internacionais do Quebec, Monique Gagnon-Tremblay, assinaram acordo previdenciário entre o Brasil e o Quebec, província canadense que tem autonomia constitucional. Durante a solenidade, realizada na quarta-feira (26) no Palácio do Itamaraty, também foi assinado o ajuste administrativo, documento que define a operacionalização das regras do acordo.

Quando entrar em vigor – após ratificado pelo Congresso brasileiro e pela Assembleia Nacional do Quebec, promulgado e publicado – o acordo possibilitará que os brasileiros residentes no Quebec e os quebequenses que vivem no Brasil somem as contribuições feitas aos dois sistemas de Previdência para obter benefícios como aposentadorias e pensões por morte ou invalidez.

“A Província do Quebec corresponde a aproximadamente 25% do PIB [Produto Interno Bruto] e da população do Canadá e concentra cerca de um terço dos brasileiros radicados no país. Dos estimados 26 mil cidadãos brasileiros residentes no Canadá, mais de oito mil vivem na jurisdição do consulado-geral do Brasil em Montreal”, informou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Segundo o ministro da Previdência Social, o Brasil, nos últimos anos, tem se esforçado para intensificar a celebração de acordos internacionais cujo foco seja a Previdência Social. Ele comparou que até 2009 o Brasil mantinha oito acordos na área, um deles o Acordo Multilateral do Mercosul. “Desde então, o Brasil firmou acordos com a Bélgica, a Alemanha, o Japão, o Canadá e agora com a Província de Quebec”, destacou.

Já a ministra Monique Gagnon-Tremblay, que está no Brasil chefiando uma missão que pretende estreitar os laços econômicos entre quebequenses e brasileiros, comentou que o acordo permitirá que empresas do Quebec e do Brasil designem empregados do seu território para a outra parte pagando a Previdência apenas no território de origem do funcionário. Ela também antecipou que está sendo estudada a possibilidade de ampliar o acordo para incluir a proteção contra acidentes de trabalho.

Fonte:
Ministério da Previdência Social